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PL Nº 205 / 2022

Carteira de identificação para pessoas com doença falciforme.

Role para conhecer, seção a seção, o que o projeto propõe.

01 / APRESENTAÇÃO

Atendimento prioritário e qualificado para pessoas com doença falciforme.

O projeto institui a Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme no município de Cuiabá. A iniciativa busca garantir atendimento prioritário e qualificado às pessoas diagnosticadas com a doença, facilitando o acesso aos serviços públicos e privados, especialmente nas áreas de saúde, educação e assistência social.

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02 / O PROBLEMA

Desconhecimento, falta de protocolos e demora no atendimento.

A doença falciforme é uma das enfermidades hereditárias mais frequentes no Brasil e apresenta maior incidência entre a população negra. Apesar de sua gravidade, muitas pessoas enfrentam dificuldades para obter atendimento adequado, em razão do desconhecimento sobre a doença, da falta de protocolos específicos e da demora no acesso aos serviços de saúde. Essas barreiras comprometem o diagnóstico, o tratamento e a qualidade de vida dos pacientes.

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03 / O QUE O PROJETO PROPÕE

Documento gratuito, QR Code e acesso preferencial.

  • Criação da Carteira de Identificação da Pessoa com Doença Falciforme.
  • Emissão gratuita do documento pelo órgão municipal responsável pela saúde.
  • Garantia de atendimento prioritário e acesso preferencial aos serviços públicos e privados.
  • Inclusão, na carteira, de informações clínicas essenciais para orientar o atendimento em situações de urgência e emergência, além de QR Code com informações sobre a doença e os protocolos de atendimento.
  • Previsão de medidas para assegurar o cumprimento do atendimento preferencial pelos estabelecimentos públicos e privados.
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04 / IMPACTO ESPERADO

Mais equidade, agilidade e cuidado humanizado.

A proposta fortalece a política de atenção integral às pessoas com doença falciforme, reduz barreiras no acesso aos serviços públicos e contribui para um atendimento mais rápido, seguro e humanizado. Também amplia a visibilidade de uma condição de saúde que afeta, de forma desproporcional, a população negra, promovendo mais equidade no cuidado e na garantia de direitos.

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📄 TEXTO INTEGRAL

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