Rio Coxipó como patrimônio histórico, paisagístico e cultural.

01 / APRESENTAÇÃO

Reconhecimento do Rio Coxipó como patrimônio de Cuiabá.

O Projeto de Lei nº 002/2022 reconhece o Rio Coxipó como Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural de Cuiabá, valorizando sua importância para a formação da cidade, para a identidade cultural cuiabana e para a preservação ambiental. A proposta adota a bacia hidrográfica do rio como unidade de proteção, integrando patrimônio histórico, cultura e conservação dos recursos naturais.

02 / O PROBLEMA

Degradação ambiental e pressão urbana sobre a bacia.

O Rio Coxipó é um dos principais cursos d'água de Cuiabá, responsável pelo abastecimento de aproximadamente 45% da população, além de possuir grande relevância histórica e cultural. Apesar disso, sofre com degradação ambiental provocada pelo lançamento de esgoto, ocupação desordenada, queimadas, redução das áreas úmidas e pressão da expansão urbana, ameaçando tanto sua biodiversidade quanto a segurança hídrica do município.

03 / O QUE O PROJETO PROPÕE

Proteção integrada da bacia hidrográfica e do patrimônio.

• ●Declara o Rio Coxipó como Patrimônio Histórico, Paisagístico e Cultural do Município de Cuiabá.
• ●Reconhece como parte desse patrimônio os bens históricos, culturais, unidades de conservação, áreas verdes e estradas turísticas situados na Bacia Hidrográfica do Rio Coxipó.
• ●Determina que atividades com potencial de impacto ambiental sejam submetidas à autorização dos órgãos competentes.
• ●Incentiva pesquisas históricas, arqueológicas, geológicas e socioambientais sobre a região.
• ●Prevê o inventário e a valorização das práticas culturais ligadas ao Rio Coxipó.
• ●Proíbe o barramento do rio e de seus afluentes, reforçando a proteção dos recursos hídricos.

04 / IMPACTO ESPERADO

Preservação ambiental, cultural e hídrica para Cuiabá.

A proposta fortalece a proteção ambiental e do patrimônio cultural de Cuiabá, promove uma gestão integrada da Bacia Hidrográfica do Rio Coxipó e contribui para preservar um dos principais símbolos da história da cidade, garantindo a conservação de seus recursos naturais para as futuras gerações.