Dia Municipal da Cannabis Terapêutica.

01 / APRESENTAÇÃO

Informação e direito à saúde com cannabis medicinal.

O Projeto de Lei nº 545/2023 institui o Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, a ser celebrado anualmente em 27 de novembro e incluído no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá. A proposta busca ampliar o acesso à informação sobre o uso terapêutico da cannabis, promover o debate público e fortalecer o direito à saúde das pessoas que utilizam esse tratamento.

02 / O PROBLEMA

Desinformação e preconceito em torno da cannabis medicinal.

Apesar do crescente reconhecimento científico dos benefícios da cannabis medicinal para o tratamento de diversas doenças, o tema ainda é cercado por desinformação e preconceito. Muitas pessoas enfrentam dificuldades para acessar informações confiáveis e exercer o direito a tratamentos reconhecidos pelas autoridades sanitárias.

03 / O QUE O PROJETO PROPÕE

Data oficial, educação e debate público baseado em evidências.

• ●Instituição do Dia Municipal da Cannabis Terapêutica, celebrado anualmente em 27 de novembro.
• ●Inclusão da data no Calendário Oficial de Eventos do Município de Cuiabá.
• ●Incentivo à realização de atividades educativas, campanhas de conscientização, palestras e ações voltadas à divulgação de informações baseadas em evidências científicas sobre a cannabis medicinal.
• ●Fortalecimento do debate sobre o acesso seguro aos tratamentos com cannabis terapêutica e dos direitos das pessoas que deles necessitam.

04 / IMPACTO ESPERADO

Redução do estigma e fortalecimento do direito à saúde.

A proposta contribui para reduzir o estigma em torno da cannabis medicinal, ampliar o acesso à informação qualificada e incentivar políticas públicas voltadas ao direito à saúde. Também fortalece o diálogo entre pacientes, profissionais de saúde, pesquisadores, entidades da sociedade civil e o poder público, promovendo uma abordagem baseada em evidências científicas e no cuidado com a qualidade de vida das pessoas.