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PL Nº 006 / 2021

Transparência e rastreamento das doses de vacinas contra a Covid-19.

Role para conhecer, seção a seção, o que o projeto propõe.

01 / APRESENTAÇÃO

Acompanhamento transparente da campanha de vacinação.

O Projeto de Lei nº 006/2021 propõe a criação de um sistema de transparência e rastreamento das doses de vacinas contra a Covid-19 recebidas pelo município de Cuiabá. O objetivo é ampliar a transparência da campanha de vacinação, permitindo o acompanhamento da distribuição e da aplicação das vacinas, fortalecendo o controle social e a confiança da população nas ações de imunização.

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02 / O PROBLEMA

Falta de informações sistematizadas sobre as doses.

Durante a pandemia da Covid-19, a população passou a exigir maior transparência sobre o recebimento, a distribuição e a aplicação das vacinas. A ausência de informações sistematizadas dificultava o acompanhamento da destinação das doses e alimentava dúvidas sobre a execução da campanha de vacinação.

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03 / O QUE O PROJETO PROPÕE

Dados abertos, rastreamento e publicidade dos atos.

  • Instituição de um sistema municipal de transparência e rastreamento das doses de vacinas contra a Covid-19.
  • Divulgação, em plataforma de dados abertos, de informações sobre os lotes recebidos, quantidade de doses, transporte, estoque e distribuição.
  • Disponibilização de informações sobre a população vacinada, observados os critérios previstos na proposta.
  • Fortalecimento da publicidade dos atos da administração pública e do controle social sobre a campanha de vacinação.
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04 / IMPACTO ESPERADO

Mais confiança, controle social e administração aberta.

A proposta busca ampliar a transparência da gestão pública, fortalecer a confiança da população na campanha de vacinação e oferecer instrumentos para o acompanhamento da aplicação dos imunizantes, contribuindo para uma administração mais aberta e responsável.

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📄 TEXTO INTEGRAL

Leia o PL nº 006/2021 na íntegra.

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