Auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência.

01 / APRESENTAÇÃO

Moradia segura para romper o ciclo da violência.

O Projeto de Lei nº 013/2021 propõe a criação de um auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Cuiabá. A iniciativa busca garantir condições para que mulheres protegidas pela Lei Maria da Penha possam deixar o ambiente de risco, reconstruir suas vidas com autonomia e segurança, e romper o ciclo da violência.

02 / O PROBLEMA

Dependência financeira e falta de moradia segura.

A dependência financeira é um dos principais fatores que impedem muitas mulheres de deixar o agressor. A falta de moradia segura faz com que vítimas permaneçam em situação de violência, mesmo após a concessão de medidas protetivas. Sem alternativa de habitação, o direito à proteção se torna inefetivo na prática.

03 / O QUE O PROJETO PROPÕE

Benefício temporário, medida protetiva e acompanhamento.

• ●Instituição de auxílio-aluguel para mulheres vítimas de violência doméstica no município de Cuiabá.
• ●Concessão do benefício às mulheres amparadas por medida protetiva de urgência.
• ●Benefício temporário, por até 12 meses, com possibilidade de prorrogação.
• ●Acompanhamento por assistência jurídica e psicossocial durante todo o período.

04 / IMPACTO ESPERADO

Mais autonomia, dignidade e segurança.

Fortalecer a rede de proteção às mulheres, ampliar as condições para o rompimento do ciclo da violência e garantir mais autonomia, dignidade e segurança às vítimas. A proposta contribui para que as medidas protetivas tenham efetividade real, oferecendo uma alternativa concreta de moradia e acompanhamento.