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TRAJETÓRIA · VEREADORA

Leis
aprovadas.

Um mandato construído junto com quem vive as ruas, os postos de saúde e as escolas de Cuiabá.

LEI Nº 7.131/2024
Direito ao uso da cannabis medicinal no SUS em Cuiabá

Assegura aos usuários do SUS em Cuiabá o direito ao acesso à cannabis medicinal, mediante prescrição médica e observância das normas da Anvisa.

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LEI Nº 6.925/2023
Obrigatoriedade de afixação de cartazes de prevenção e combate à violência contra a mulher

Obriga estabelecimentos frequentados majoritariamente por homens a afixar cartazes e mensagens educativas sobre prevenção e enfrentamento da violência contra a mulher.

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LEI Nº 6.882/2022
Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial e Mês da Cultura Negra

Institui o Estatuto Municipal de Promoção da Igualdade Racial de Cuiabá e cria o Mês da Cultura Negra, celebrado anualmente em novembro.

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LEI Nº 6.779/2022
Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios no Município de Cuiabá

Institui a Política Municipal de Prevenção e Combate a Incêndios em Cuiabá, com diretrizes para prevenir queimadas, proteger áreas urbanas e rurais e preservar o meio ambiente.

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LEI Nº 6.668/2021
Semana do Migrante no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá

Institui a Semana do Migrante no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá, promovendo acolhimento, inclusão e valorização das pessoas migrantes.

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LEI Nº 6.712/2021
Política Pública "Menstruação sem Tabu"

Institui a Política Pública "Menstruação sem Tabu" em Cuiabá, com diretrizes para conscientização sobre a menstruação e universalização do acesso a absorventes higiênicos.

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LEI Nº 6.723/2021
Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cuiabana

Institui e inclui no Calendário Oficial de Eventos de Cuiabá o Dia Municipal de Tereza de Benguela e da Mulher Negra Cuiabana, celebrado anualmente em 25 de julho.

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