Auxílio Cuidador(a) Familiar.

01 / APRESENTAÇÃO

Reconhecimento e valorização do trabalho de cuidado.

O projeto institui o Auxílio Cuidador(a) Familiar, um benefício financeiro destinado às pessoas responsáveis pelo cuidado permanente de idosos, pessoas com deficiência e pessoas com Transtorno do Espectro Autista (TEA) nível 3, pertencentes a famílias de baixa renda. A proposta reconhece que o trabalho de cuidado é essencial para a sociedade, mas permanece invisibilizado e, na maioria das vezes, realizado sem remuneração, especialmente por mulheres que deixam o mercado de trabalho para cuidar de familiares em situação de alta dependência.

02 / O QUE PROPÕE?

Benefício de um salário mínimo mensal.

O Auxílio Cuidador(a) Familiar corresponderá ao valor de um salário mínimo mensal, pago enquanto permanecerem as condições que justificam sua concessão. O Poder Executivo será responsável por regulamentar os critérios de acesso, fiscalização, pagamento e integração do benefício às políticas estaduais de assistência social e saúde.

03 / QUEM PODERÁ RECEBER?

Um cuidador ou cuidadora por núcleo familiar.

• ●Renda familiar igual ou inferior a dois salários mínimos.
• ●Comprovação da necessidade de cuidado permanente.
• ●Residência no mesmo domicílio da pessoa cuidada.
• ●Inexistência de oferta suficiente de serviços públicos especializados capazes de substituir ou complementar esse cuidado.

04 / POR QUE É NECESSÁRIA?

O cuidado recai principalmente sobre mulheres.

O envelhecimento da população, o aumento do número de pessoas que necessitam de cuidados permanentes e a insuficiência da rede pública fazem com que milhares de famílias assumam sozinhas essa responsabilidade. Na prática, essa tarefa recai principalmente sobre mulheres — mães, filhas e esposas — que frequentemente deixam o emprego ou reduzem sua renda para dedicar-se integralmente ao cuidado de familiares.