TRAJETÓRIA PARLAMENTAR
Proposta de
Emenda à
Constituição
A Constituição das Mulheres Vivas propõe inserir, de forma clara e permanente, direitos, recursos e protagonismo das mulheres na Carta Magna de Mato Grosso.
POR QUÊ
A Constituição das Mulheres Vivas
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC) — intitulada “Constituição das Mulheres Vivas” — foi construída a partir de uma ampla articulação com mulheres e organizações que conhecem, na prática, as fragilidades da rede de proteção e da política pública para as mulheres em Mato Grosso.
A ideia nasceu de um desafio: como garantir que a vida, a dignidade e a autonomia das mulheres não dependam de vontades políticas momentâneas, mas estejam asseguradas na própria Constituição do Estado?
A resposta foi construir uma emenda que reconheça as mulheres como sujeitos de direitos e como parte ativa da democracia, transformando em norma constitucional avanços que hoje dependem de iniciativas isoladas e temporárias.
CINCO EIXOS
O que muda com a PEC
Financiamento e execução de políticas públicas
A obrigatoriedade de recursos, planejamento e execução de políticas públicas voltadas para as mulheres no orçamento do Estado de Mato Grosso, com transparência e gestão participativa.
Igualdade e equidade entre mulheres e homens
A garantia constitucional da igualdade e equidade entre mulheres e homens, combatendo a desigualdade estrutural e promovendo justiça de gênero.
Participação das mulheres na política
Medidas que promovam a participação feminina nos espaços de decisão política, ampliando a representação e o protagonismo das mulheres na democracia.
Proteção das mulheres em situação de violência
Diretrizes constitucionais que fortaleçam a rede de proteção, prevenção e resposta à violência contra as mulheres em todos os municípios do estado.
Direito e acesso a recursos naturais
A asseguração da participação das mulheres na gestão e nos benefícios dos recursos naturais e ambientais, com foco em equidade social e territorial.
DIAGNÓSTICO
Construída com quem está no chão
A proposta é fundamentada no relatório final da Câmara Setorial Temática sobre Feminicídio, realizada em 2025 sob minha coordenação na Assembleia Legislativa de Mato Grosso.
Durante meses, ouvimos mulheres, familiares de vítimas, profissionais da segurança, saúde, assistência social e do Judiciário. A conclusão foi clara: a falta de previsão constitucional fragiliza políticas essenciais e deixa as mulheres desprotegidas.
A PEC traduz essas demandas em compromissos constitucionais, exigindo que o Estado invista, articule e responda com efetividade às necessidades das mulheres em todo o território mato-grossense.
PARTICIPE
Baixe o texto completo da PEC
Conheça na íntegra a Proposta de Emenda à Constituição das Mulheres Vivas. Leia, compartilhe e ajude a construir uma Mato Grosso onde os direitos das mulheres estejam garantidos na Carta Magna do Estado.
Baixar PDF completoCONSTRUA COM A GENTE
A vida das mulheres precisa ser assegurada na Constituição de Mato Grosso.
Quero construir essa mudança com você. Junte-se ao Movimento Mulheres Vivas.
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