AÇÃO · DEFESA DAS MULHERES
Câmara Setorial Temática contra o feminicídio.
Criação de uma Câmara Setorial Temática na Assembleia Legislativa de Mato Grosso para estudar as falhas institucionais e apresentar recomendações para enfrentar os altos índices de feminicídio no Estado.
01 / APRESENTAÇÃO
Uma vitória das mulheres unidas na Assembleia Legislativa.
A instalação, na Assembleia Legislativa de Mato Grosso, de uma Câmara Setorial Temática (CST) destinada a estudar a responsabilidade do poder público na defesa da vida das mulheres diante dos elevados índices de feminicídio no Estado foi uma vitória das mulheres unidas. Com duração de 180 dias, a iniciativa busca identificar falhas institucionais, avaliar a efetividade das políticas públicas e apresentar recomendações para fortalecer a prevenção e o enfrentamento da violência contra as mulheres.
02 / O PROBLEMA
Mato Grosso: a maior taxa de feminicídios do Brasil.
Mato Grosso registra, há anos consecutivos, a maior taxa de feminicídios do Brasil, superando significativamente a média nacional. Os dados revelam que as políticas públicas de prevenção, proteção e responsabilização não têm sido suficientes para garantir o direito das mulheres à vida, à segurança e à dignidade. Destaca-se também a relação entre a violência contra as mulheres e outras formas de violência, como os elevados índices de violência sexual contra crianças e adolescentes, indicando a necessidade de uma análise aprofundada sobre a atuação das instituições públicas.
03 / IMPACTO ESPERADO
Diagnóstico qualificado para orientar políticas públicas.
A Câmara Setorial Temática produziu um diagnóstico qualificado sobre as causas institucionais que contribuem para os elevados índices de feminicídio em Mato Grosso, oferecendo subsídios para a formulação de políticas públicas mais eficazes. O relatório final, que foi encaminhado às autoridades competentes, orienta mudanças na legislação, na gestão e na destinação de recursos públicos, fortalecendo a rede de proteção às mulheres e contribuindo para reduzir a violência de gênero no Estado.
04 / A LUTA CONTINUA
Mulheres Vivas: a luta segue por transformações concretas.
- ●Ampliação do financiamento e a execução orçamentária das políticas públicas voltadas à proteção das mulheres.
- ●Melhoria na estrutura e no funcionamento da Rede de Proteção às Mulheres no Estado.
- ●Ampliação dos programas de prevenção, promoção e atendimento às mulheres em situação de violência.
- ●Real efetivação da articulação entre os governos federal, estadual e municipais no enfrentamento à violência contra a mulher.
📄 RELATÓRIO FINAL